Moção de apelo pela criação de Vara Regional de Execução Penal
- 07/11/2025
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Proposta unânime dos vereadores busca fortalecer o sistema judicial
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, em sessão realizada na noite de quinta-feira (6), uma moção de apelo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para que seja criada, com urgência, uma Vara Regional de Execução Penal na Comarca do município e, consequentemente, elevada sua entrância. A iniciativa foi protocolada pelo presidente do Legislativo, vereador Gilmar Pollum (PL), e recebeu assinatura de todos os parlamentares
A medida tem como objetivo reforçar a estrutura do Poder Judiciário local, que enfrenta sobrecarga na Vara Criminal, principalmente agora com a instalação da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. Segundo os vereadores, a criação de uma vara específica para execuções penais trará agilidade aos processos e garantirá maior eficiência à Justiça, beneficiando a comunidade regional.
Durante a sessão, Pollum destacou que a proposta reflete a união do Legislativo em defesa do fortalecimento institucional. “Essa moção foi feita por todos nós. Eu apenas protocolei, mas ela é de todos os vereadores de São Bento do Sul. Temos uma penitenciária e agora precisamos da Justiça aqui para auxiliar esses trabalhos e garantir estrutura adequada”, disse o presidente.
O documento aprovado será encaminhado ao desembargador Francisco José de Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No texto, a Câmara ressalta que a medida valoriza o trabalho da advocacia, da Defensoria Pública e do Ministério Público, que dependem de uma jurisdição especializada para assegurar o devido processo legal. “A sobrecarga da Vara Criminal e o impacto causado pela instalação da Penitenciária Industrial tornam inadiável a ampliação da estrutura judicial”, cita a moção.
Pollum também informou que o Legislativo de São Bento do Sul solicitou apoio às Câmaras de municípios vizinhos. “Agradeço o vereador e presidente Ernani dos Santos, pois encaminhamos o pedido à Câmara de Campo Alegre, que aprovou a moção. Também será enviado a Rio Negrinho, por meio do vereador e presidente Rodrigo dos Santos (Dido), e entraremos em contato com Mafra.”, disse o presidente.
