Lula protocola pedido de suspensão das ações contra INSS

• 14/09/2025
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🚨O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. A medida, assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nela, o governo solicita que o STF declare inconstitucionais as decisões que responsabilizam a União e o INSS pelas fraudes cometidas por terceiros em descontos associativos. O Planalto teria identificado uma atuação "predatória e de má-fé" por parte de escritórios de advocacia, que estariam promovendo ações em massa para obter ganhos elevados por meio de decisões favoráveis, pensão de processos INSS A justificativa do governo e que a judicialização em série pode causar prejuízos ao erário, prolongar a resolução para os prejudicados e alimentar falsas expectativas entre aposentados que foram vítimas de fraude.