URGENTE: Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro
- 04/08/2025
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Decreto foi assinado por Moraes nesta segunda-feira
Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4). O ministro do STF também mandou a Polícia Federal recolher o aparelho de celular usado pelo ex-presidente para participar remotamente dos atos bolsonaristas ocorridos no fim de semana, com crítica ao Supremo.
“Diante do exposto, em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, diz a ordem de Moraes.
Na decisão, Moraes argumenta que Bolsonaro “utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens, durante as manifestações do domingo, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Primeiras cautelares
As primeiras cautelares, impostas em julho, incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e nos fins de semana, proibição de acesso a embaixadas e uso de redes sociais.
Apesar das determinações, Jair Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, em que discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.
Tais episódios ocorreram após advertências claras de que entrevistas, discursos ou vídeos veiculados por terceiros também configurariam descumprimento.
O ministro Moraes classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
No despacho, o magistrado frisou que a Justiça brasileira “não é tola” e alertou: “O réu que desrespeita medidas cautelares deve sofrer as consequências legais”.
