Projeto quer pagamento ‘turbinado’ para vítimas de fraudes no INSS
- 20/05/2025
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Proposta quer garantir ressarcimento dobrado para aposentados prejudicados por cobranças indevidas e endurecer regras contra fraudes no instituto
A Câmara dos Deputados está discutindo medidas para proteger aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma das propostas é que as pessoas que tiveram descontos feitos de forma errada em seus benefícios recebam o valor do reembolso em dobro, com correção e juros.
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil/MT) apresentou o Projeto de Lei 2239/2025, que determina o reembolso em dobro desses descontos indevidos. O projeto também estabelece regras para empréstimos consignados, ou seja, aqueles que são descontados direto da aposentadoria ou pensão.
De acordo com o texto, qualquer desconto feito sem autorização clara da pessoa será considerado ilegal e deverá ser devolvido em dobro, com correção monetária e juros.
O projeto do reembolso em dobro ainda aguarda uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados para seguir adiante.
Mais de 30 propostas já foram apresentadas, além do reembolso em dobro
Desde que a Polícia Federal revelou fraudes bilionárias em contas de aposentados e pensionistas, já foram apresentados 32 projetos na Câmara. Essas propostas foram feitas entre os dias 28 de abril e 19 de maio.
Nesta terça-feira (20), os deputados pretendem acelerar a votação de um pacote chamado “antifraude do INSS”, que pretende juntar várias dessas ideias em um único texto para ser votado mais rapidamente.
Outro ponto importante do pacote é o fim do desconto automático no benefício de aposentados. A proposta é que qualquer associação ou serviço que a pessoa quiser contratar seja pago por meio de boleto ou Pix, e não mais retirado diretamente do valor do INSS.
Essa mudança aparece em muitos dos projetos e é bem recebida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que disse que essa decisão cabe ao Congresso Nacional.
